DUAS FACES DA MESMA MOEDA: DIFERENÇAS DAS PREMISSAS ATUARIAIS UTILIZADAS NAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SUAS PATROCINADORAS

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Resumo

As diferenças entre as diretrizes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), seguidas pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), e o CPC 33 (R1), adotado pelas empresas patrocinadoras, podem levar à utilização de premissas atuariais distintas nas avaliações de planos de benefício definido (BD) e de contribuição variável (CV), resultando em estimativas divergentes do valor presente dos benefícios futuros e, consequentemente, na mensuração da situação econômico-financeira desses planos. Nesse contexto, este estudo analisa as premissas atuariais utilizadas por EFPC e patrocinadoras no Brasil, com o objetivo de identificar diferenças entre essas premissas e verificar se o nível de alinhamento entre elas está associado à solvência dos planos. A amostra é composta por 31 planos, com dados anuais no período de 2017 a 2023, abrangendo entidades representativas de parcela relevante dos investimentos do sistema de previdência complementar fechado. A análise foi realizada por meio de regressão linear com dados em painel, em que o nível de solvência dos planos é utilizado como variável dependente, sendo explicado por uma variável dummy de alinhamento (AL), que assume valor 1 quando há ao menos uma premissa alinhada entre EFPC e patrocinadora e 0 em caso de divergência total, além de variáveis de controle relacionadas às características dos planos. Para a premissa taxa de desconto, o critério de alinhamento baseou-se na adoção de três intervalos de tolerância (0,25%, 0,5% e 0,75%), sendo consideradas convergentes as estimativas cujas diferenças permanecem dentro desses limites, permitindo uma avaliação mais robusta do grau de proximidade entre as premissas adotadas. Os resultados indicam que planos com maior alinhamento nas premissas atuariais tendem a apresentar níveis mais elevados de solvência, sugerindo maior consistência entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras. Conclui-se que o alinhamento na definição dessas premissas reduz assimetrias na avaliação da condição econômico-financeira dos planos, contribuindo para maior transparência, comparabilidade e para a capacidade das entidades de assegurar o pagamento dos benefícios aos participantes.