ANÁLISE DA LEX MERCATORIA SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA DO DIREITO EM MAX WEBER

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Resumo

A pesquisa de Iniciação Científica ?Ana?lise da Lex Mercatoria sob a Perspectiva da Sociologia do Direito em Max Weber? tem como objetivo analisar a Lex Mercatoria à luz dos conceitos de direito extra-estatal e direito moderno formulados por Max Weber. A Lex Mercatoria pode ser compreendida, em linhas gerais, como um conjunto de princípios e regras consuetudinárias elaboradas espontaneamente no âmbito do comércio internacional, sem referência a um ordenamento jurídico nacional. Sua manifestação prática ocorre, em grande parte, por meio dos tribunais arbitrais internacionais. Nesse sentido, a Lex Mercatoria desafia a compreensão do direito como fenômeno intrinsecamente estatal e aponta para um pluralismo jurídico. Embora se apresente como um sistema jurídico autônomo, dotado de mecanismos próprios de coerção como pressão moral da comunidade comercial e penalidades reputacionais, a confidencialidade dos laudos arbitrais internacionais compromete a transparência necessária para conferir previsibilidade, elemento essencial tanto para o funcionamento dos mercados quanto para a caracterização de direito moderno. O problema central da pesquisa emerge a partir dessa tensão. A pesquisa busca, portanto, verificar em que medida a Lex Mercatoria pode ser entendida como direito extra-estatal e direito moderno de Max Weber, identificando os elementos que se alinham aos critérios de racionalidade e formalidade weberianos, investigando sua lógica interna e grau de autonomia em relação aos ordenamentos estatais, avaliando sua capacidade de aplicar regras gerais de forma universal e previsível, e examinando a tensão entre a confidencialidade dos laudos arbitrais e a transparência exigida pelo direito moderno. A metodologia é qualitativa e estrutura-se em dois momentos. O primeiro compreende análise teórico-conceitual, tendo como marco principal Economia e Sociedade de Max Weber, com apoio em David Trubek para a sistematização da concepção weberiana de direito moderno, e autores que debatem a Lex Mercatoria sob diferentes perspectivas como Goldman, Schmitthoff, Gaillard, Berger, e Mustill para a análise de seu conteúdo, fontes e aplicação nos tribunais arbitrais; Berman e Trakman para a reconstituição histórica; e Robé e Huck para o debate sobre autonomia e pluralismo jurídico global. O segundo momento compreende levantamento e análise empírica de laudos arbitrais internacionais disponíveis na biblioteca da Câmara de Comércio Internacional (CCI). Espera-se, ao final, avaliar se a formalidade e a racionalidade presentes na Lex Mercatoria são suficientes para caracterizá-la como direito moderno.