CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA UNIFESP

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Resumo

A Clínica de Direitos Humanos da Unifesp (CDH/Unifesp) é um projeto de extensão vinculado aos cursos de Direito e Relações Internacionais, voltado à construção de ações em parceria com movimentos sociais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, com foco na promoção e efetivação dos direitos humanos. A proposta do projeto se baseia em uma prática extensionista dialógica, construída conjuntamente com os parceiros externos, articulando ensino, pesquisa e incidência prática. As atividades da CDH envolvem assessoria a movimentos sociais, produção de pesquisas empíricas, intervenção em processos judiciais e contribuição para políticas públicas. O projeto também possui forte dimensão formativa, proporcionando aos estudantes experiências práticas que aproximam a formação acadêmica das demandas sociais concretas. Atualmente, a atuação da Clínica está organizada em diferentes frentes. A apresentação no Congresso Acadêmico de 2026 se concentrará nas atividades desenvolvidas no projeto durante o último ano, com foco em cinco frentes. Na primeira delas, a CDH/Unifesp atua junto às Mães de Osasco e Barueri no acompanhamento jurídico e político relacionado à Chacina de Osasco e Barueri, oferecendo apoio às famílias, monitorando ações judiciais e desenvolvendo pesquisas sobre os processos de reparação. O trabalho é realizado em parceria com outros projetos da Unifesp, como o Lasintec e o Projeto Reparações do CAAF/Unifesp. Na segunda, a Clínica também participa dos esforços destinados à implementação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Operação Castelinho, em que também atuou como amicus curiae perante a Corte. Esse trabalho é desenvolvido junto às famílias das vítimas e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Além disso, desenvolve pesquisas sobre a repercussão midiática da operação, considerando o sofrimento provocado por ela nas famílias das vítimas. Na terceira, a CDH/Unifesp tem trabalhado na elaboração de nota técnica para subsidiar a atuação da Defensoria Pública em recurso para o Superior Tribunal de Justiça a respeito de demanda de familiares de uma das vítimas do Massacre de Paraisópolis. A Clínica também desenvolve pesquisas voltadas a analisar os obstáculos burocráticos enfrentados por vítimas de violência de Estado na execução de sentenças condenatórias contra a Fazenda Pública. Essa atuação é realizada em diálogo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e busca contribuir para a efetivação do direito à reparação, especialmente no que se refere ao processamento de precatórios e à demora no cumprimento das decisões judiciais A Clínica também desenvolve trabalhos relacionados à ditadura e justiça de transição. Entre eles, destacam-se o apoio à família de Luiz Eduardo da Rocha Merlino em ações judiciais e no projeto de construção de uma denúncia internacional e a atuação como amicus curiae em processos no STF sobre a Lei de Anistia, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, o Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória (GPDG) do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP) e com a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia (Coalizão Memória). Diante desse conjunto de ações, a Clínica de Direitos Humanos da Unifesp pretende se consolidar como um espaço de articulação entre a universidade e a sociedade, promovendo uma atuação comprometida com a defesa dos direitos humanos e com a construção de mecanismos de memória, verdade e reparação. Por ser um projeto extensionista em diálogo com movimentos sociais, instituições do Estado e organizações da sociedade civil, a CDH/Unifesp busca contribuir não apenas para a formação crítica de estudantes, mas também para o fortalecimento de estratégias de enfrentamento às violações de direitos humanos.