AS CONCEITUAÇÕES DA POBREZA E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

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Resumo

A documentação histórica demonstra que desde os antigos impérios, romano e otomano, do Brasil Império de Dom Pedro até os tempos modernos, com o advento do capitalismo, o motor do desenvolvimento humano é, em suma, a luta de classes (Marx, Engels 1951). A pobreza é uma contradição central que permeia a luta de classes, onde de um lado se acumulam riquezas e do outro se amplifica a pobreza (Netto 2011) que alimenta a lógica da acumulação capitalista, implica na produção de desigualdade e produz conflitos entre as classes sociais. A luta de classes foi levada às últimas consequências com as duas grandes guerras mundiais do século XX. Grandes potências capitalistas se ergueram em armas para disputar a partilha do mundo que representa na divisão internacional do trabalho, a periferia do capitalismo. O resultado disso foi a consolidação de blocos econômicos e de poder por via das armas e do poder econômico, de um sistema capitalista mundializado que determinou quais países se desenvolveriam e quais serviriam de ponte para o desenvolvimento destes no pós-guerra, segundo a Teoria Marxista da Dependência (Marini, 1973). Resultado dessas grandes guerras também foram as respostas que os novos agentes de poder consolidados cederam ou foram destes arrancados pela humanidade no mundo pós-guerra para garantir a ?paz?. Nesse contexto, em 1945 funda-se a Organização das Nações Unidas (ONU) e publica-se a Carta das Nações Unidas - tratado internacional que em seus artigos reveste a organização como mediadora das grandes chagas da humanidade que persistem no pós-guerra, entre estas ? a pobreza. A partir desta normatização internacional, a ONU cria diversas agências especializadas para lidar com essas grandes chagas e objetivos internacionais comuns. No século XXI, a ONU firmou uma agenda global de 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para os Estados-membros combaterem a pobreza, a fome, as doenças, o analfabetismo, a degradação ambiental e a discriminação contra as mulheres até 2015. Estes objetivos foram ampliados como Objetivos Globais da Agenda 2030, por meio da definição de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como um pacto universal para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que até 2030 todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade. Este Projeto de IC buscou problematizar o ODS 1 de erradicação da extrema pobreza e redução da pobreza, a partir da indagação das formas e meios disto se concretizar no sistema do capital. Objetivos: Conhecer as concepções sobre pobreza disseminada pela ONU nos documentos dos ODS; desvendar a relação entre capitalismo e pobreza; analisar as conceituações de pobreza que permeiam os debates, o papel da ONU e das suas agências especializadas na produção de dados e nos planos de intervenção acerca da pobreza no Brasil e no mundo. A metodologia da desta IC ancorou-se em uma abordagem qualitativa, estruturada a partir dos procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental. Embasada na teoria crítica e no materialismo histórico-dialético, buscou analisar o movimento histórico e as determinações político-econômicas para mergulhar a fundo no objeto de pesquisa, em uma perspectiva de totalidade. Resultados: Os relatórios demonstram que as metas do ODS 1 não serão atingidas até 2030, por todos os países, com exceção da China. Segundo a classificação do Banco Mundial (BM), países de renda baixa (Síria e Etiópia) são os que tiveram menos progresso na proteção social e nos indicadores de pobreza da ?linha internacional de pobreza revisada? (dados de 2015 à 2023); países de renda média (Brasil e Colômbia) tiveram progresso significativo; países de renda alta (Alemanha e França) caminham para a universalização da proteção social. O que aponta para críticas em relação a métrica adotada pelo BM para mensurar a linha da pobreza global com ênfase na análise da renda (que não captura as múltiplas dimensões da pobreza). O recorte monetário diário para definir a pobreza global é irreal, descontextualizado e não considera as contradições do capitalismo mundializado. Por si só, não dá conta de responder acerca das complexidades da incidência da pobreza devido a adoção de um método monetarista que não capta outros dimensionamentos do problema, como desigualdades regionais, acesso a bens e serviços e custo de vida. Dizer que quem vive, no Brasil, com US$3,00/dia não está em condições de pobreza extrema é bastante discutível. Ainda que os relatórios sobre o ODS 1 possam apontar um quadro de análise otimista nos países de rendas média e alta, esta forma de abordar a pobreza global escamoteia a realidade da desigualdade social entre países e na dinâmica interna de cada país. Há que se considerar nesta análise a relação causal das determinações do capitalismo mundializado e sua divisão internacional do trabalho, bem como a imposição das políticas neoliberais ao mundo, que conduzem a impossibilidade de superar a extrema pobreza e de reduzir a incidência da pobreza.