O ENSINO DA MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA NA GRADUAÇÃO PARA O GENERALISTA: DESENVOLVIMENTO E CONSTRUÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO-PEDAGÓGICO PARA A UNIFESP-EPM

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Resumo

O ensino de Medicina Legal e Perícia Médica (MLPM) na graduação médica tem passado por muitas transformações a fim de alinhar-se à Educação Médica Baseada em Competências, expandindo-se para áreas como direitos humanos e responsabilidade profissional. A Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina (UNIFESP-EPM) possui ênfases curriculares singulares nessas áreas e, em relação ao arcabouço teórico a ser utilizado na disciplina, a literatura didática nacional apresenta uma lacuna pedagógica por não refletir integralmente essa realidade. Como objetivo, este projeto, desenvolvido no molde pesquisa-desenvolvimento, visa confeccionar um livro didático otimizado para a disciplina de MLPM da UNIFESP-EPM, fundamentado em uma análise curricular documental crítica e validado tecnicamente por especialistas. Quanto aos materiais e métodos, trata-se de uma pesquisa documental para o desenvolvimento de um produto técnico-pedagógico. A metodologia baseia-se na Análise de Conteúdo de Bardin (2016), examinando o Projeto Pedagógico do Curso e a ementa da disciplina, comparando-os com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina e as estruturas de outras instituições de referência. O conteúdo textual está sendo redigido e submetido a processos de validação editorial guiados por roteiros semiestruturados, em reuniões com o corpo docente da UNIFESP e especialistas externos, incluindo médicos e operadores do Direito especialistas na área. Como resultado obtido até o presente momento, está sendo delineada para a referida unidade curricular (UC), uma matriz programática que evidencia as singularidades da EPM frente às DCNs e seus pares, além de consolidar os conteúdos das consultorias para assegurar a aplicabilidade prática do conteúdo. O principal produto será a minuta final do livro didático, em forma de publicação universitária, validada e pronta para adoção oficial, além da redação e publicação de um artigo científico sobre o tema em revista da área. Em conclusão, a elaboração deste material didático direcionado culminará em um produto diretamente alinhado ao diagnóstico curricular, preenchendo a lacuna existente e garantindo que o médico generalista egresso esteja tecnicamente preparado para enfrentar os desafios práticos da interface entre a ciência médica e o sistema de justiça.