(RE) PRODUÇÃO DA FOME NA CONTEMPORANEIDADE: O GOVERNO LULA III NA ENCRUZILHADA ENTRE ALIMENTAR A POPULAÇÃO E O CAPITAL

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Resumo

Enquanto questão multifacetada, a fome permanece como uma realidade latente no cenário mundial e nacional. Seja explicitada com maior ênfase em períodos de crise de fome, como durante a pandemia da Covid-19 e durante as guerras, seja nas veiculações sobre a entrada e saída do mapa da fome da ONU na última década. Cerca de 2,3 bilhões de pessoas no mundo vivem algum tipo de fome (ONU, 2025). No Brasil esse número é de 18,9 milhões de famílias (IBGE, 2025). Para além da condição crítica imagética da fome, falamos de um risco, um processo de fome, reproduzido a partir da nossa forma de organização social. Essa pesquisa, desenvolvida em nível de mestrado, tem o objetivo de explicitar a problemática da fome, situando-a em seu caráter político social enquanto fundamento da ?questão social?, pois intimamente ligada à lei geral da acumulação capitalista, sendo reproduzida continuamente neste sistema, que possui em sua natureza a desigualdade. No caso brasileiro, um país forjado na violência, na colonização, no escravismo, marcado pela inserção dependente (Marini, 1973) na dinâmica do capitalismo mundial. Josué de Castro, já na década de 1940, afirmava a fome enquanto uma trágica expressão do desenvolvimento dos países mais ricos na exploração dos países mais pobres (Castro, 2010). Nesta contradição temos violência, consenso, proteção social, combinados a depender das correlações de forças sociais existentes em determinado momento histórico. A resposta do Estado por meio das políticas sociais assume movimentos de avanço e retrocesso. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental localiza-se a discussão da fome em autores clássicos da economia política e da discussão específica, como Josué de Castro, compreendendo como o tema se coloca de forma mais consistente na agenda política em determinados períodos históricos no país. Analisaremos como a fome tem sido pautada no governo atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2023), sobretudo no Plano Brasil Sem Fome, em seu eixo ?alimentação adequada e saudável: da produção ao consumo?. A escolha se deve a compreensão de que há neste eixo uma contradição central, que é o reforço de investimento ao agronegócio ou à agricultura familiar de base agroecológica. Estratégias que podem alimentar o capital e/ou as pessoas. Quando falamos que há uma dimensão estrutural na questão da fome, reforçamos que há aspectos amplos de consideração e contradições explícitas, elencamos alguns desses elementos já identificados: o governo do presidente Lula representa uma retomada e reconstrução de uma perspectiva de proteção social que em muitos âmbitos tinha se perdido; a própria retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um exemplo; o Plano Brasil Sem Fome, inspirado na plataforma do Projeto Fome Zero não apresenta, contudo, alterações tão significativas se comparado àquele de 2002; tem como primeira meta a saída do Brasil do Mapa da Fome, antes mesmo de acabar com a fome em si, objetivo que foi atingido em 2025, não acabando com a complexa questão da fome como a compreendemos, dada sua condição não só de subalimentação, considerada fome total, mas também da fome parcial ou oculta, que se espraia; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi recriado em 2023, o que é um ganho para a agricultura familiar; ainda que os recursos destinados ao plano SAFRA sejam maiores se comparados ao último governo, cerca de 400 bilhões foram destinados ao agronegócio ou a chamada agricultura empresarial, frente a cerca de 64 bilhões destinados à agricultura familiar por meio do PRONAF, o que explicita a manutenção do modelo ecônomico político hegemônico; o PRONAF, contudo, se tornou política de Estado, com a aprovação do PL 4384/2023, ficando menos suscetível às oscilações de governo. Sendo a terra e o alimento mercadorias neste sistema, as políticas de emprego e renda também são importantes para a segurança alimentar, bem como aquelas de reforma agrária. O aumento real do salário mínimo nos últimos anos, a redução dos índices oficiais de desemprego e a retomada da compra de alimentos para composição dos estoques públicos, são algumas das intervenções importantes realizadas no período analisado que têm impactos positivos na questão da fome.