ENFRENTANDO O RACISMO ESTRUTURAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: OFICINAS DE AUTODECLARAÇÃO DO PET SAÚDE EQUIDADE EM SANTOS/SP

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Resumo

INTRODUÇÃO: A população negra no Brasil sofre persistentes iniquidades em saúde, fruto do racismo estrutural que também opera no SUS. Dados recentes (Boletim Epidemiológico da População Negra, 2023) mostram piores indicadores para esse grupo, como maior mortalidade materna, maior carga de doenças crônicas e dificuldades de acesso à Atenção Primária à Saúde (APS). Em Santos/SP, essa realidade impulsionou a construção do 1º Fórum Municipal de Saúde Integral da População Negra. Porém, durante a mobilização para o evento, gestores, profissionais e lideranças comunitárias apontaram um problema adicional: as desigualdades raciais também se reproduzem no cotidiano da APS, onde usuários negros relatam discriminação, falta de escuta qualificada e omissão do campo raça/cor nos prontuários, enquanto profissionais reconhecem lacunas na formação sobre racismo como determinante social da saúde. Diante disso, a Educação Permanente em Saúde (EPS) mostrou-se essencial para transformar as práticas na ponta. O grupo PET Saúde Equidade realizou oficinas presenciais em unidades de saúde de Santos, focando na identidade racial e na autodeclaração racial como ferramentas de cuidado. As atividades, voltadas a equipes multiprofissionais, abordaram racismo como determinante social, preenchimento correto do campo raça/cor nos sistemas de informação e acolhimento respeitoso. Como resultados parciais, observou-se maior sensibilidade das equipes para o registro da autodeclaração e demanda espontânea por formações continuadas, indicando o potencial da EPS para produzir equidade na APS. OBJETIVO: Relatar a experiência de oficinas protagonizadas por estudantes do PET Saúde Equidade, com apoio da Educação Permanente em Saúde, focadas na autodeclaração racial. As ações visaram conscientizar profissionais de saúde sobre o impacto do racismo estrutural na saúde da população negra, bem como evidenciar como a omissão do campo raça/cor nos formulários compromete os dados epidemiológicos. METODOLOGIA: Trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo e reflexivo, sobre a elaboração e execução de oficinas de Educação Permanente em Saúde, motivadas pela demanda de qualificar o processo de autodeclaração racial nos serviços. As ações ocorreram nas unidades de saúde Bom Retiro e Monte Serrat, em Santos/SP, direcionadas às equipes das unidades, contemplando enfermeiros, residentes, estagiários, chefias de seção e demais trabalhadores do cotidiano administrativo e assistencial. A intervenção metodológica foi estruturada em duas etapas. A primeira, de cunho teórico-expositivo, abordou os conceitos norteadores do racismo (estrutural, institucional e individual) e a miscigenação como projeto colonial, culminando na apresentação de dados epidemiológicos (municipais e nacionais) que evidenciam as iniquidades em saúde, como as disparidades nos índices de HIV/Aids, Tuberculose e mortalidade por doença falciforme. A segunda etapa consistiu em uma dinâmica participativa com a construção de uma "árvore" utilizando recortes de papel em diversos tons de pele. Essa abordagem lúdica conversou diretamente com a teoria, facilitando a sensibilização sobre identidade, o acolhimento do sofrimento racial e a importância da autodeclaração como ferramenta de vigilância e equidade no SUS. RESULTADOS E DISCUSSÃO: As oficinas demonstraram alta adesão e engajamento dos trabalhadores, promovendo um espaço seguro de troca. Muitos profissionais se reconheceram nos dados apresentados e compartilharam vivências pessoais de vulnerabilidade como usuários do próprio sistema de saúde. Durante as escutas, os relatos evidenciaram uma barreira persistente na Atenção Primária: a trivialização histórica do debate racial, frequentemente tratado sem a devida prioridade no cotidiano dos serviços. Contudo, observou-se uma mudança significativa de perspectiva das equipes ao compreenderem como a coleta qualificada dos dados (autodeclaração) impacta diretamente o financiamento e a formulação de políticas públicas para a população negra. O êxito da ação evidenciou a urgência da formação antirracista contínua, gerando convites espontâneos dos próprios trabalhadores e gestores locais para a expansão das oficinas a outros equipamentos sociais e de saúde do município, assegurando a continuidade do debate e o fortalecimento da equidade mesmo após o encerramento do ciclo atual do projeto. CONCLUSÃO: A realização das oficinas com trabalhadores do SUS sobre a saúde da população negra evidenciou a importância do fortalecimento de práticas antirracistas dentro das unidades de saúde, reconhecendo que o racismo estrutural impacta diretamente o acesso, o acolhimento e a qualidade do atendimento ofertado à população negra. Nesse contexto, a autodeclaração racial se apresenta como um instrumento fundamental para a construção de políticas públicas mais eficazes, possibilitando a identificação das desigualdades raciais e contribuindo para a formulação de estratégias de promoção da equidade em saúde.