PROJETO PROFIP/CAAF: A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO O ACERVO DOCUMENTAL DO CASO CARANDIRU SOB AS LENTES DO PROTOCOLO DE MINNESOTA

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Resumo

O massacre realizado pela Polícia Militar no Pavilhão 9 do complexo penitenciário do Carandiru, em 1992, representa um dos mais emblemáticos casos de violência de Estado ocorridos no Brasil. Na ocasião, diversos direitos fundamentais da pessoa humana e da pessoa em privação de liberdade foram transgredidos, com a morte de pelo menos 111 pessoas e centenas de pessoas feridas. O processo penal, que se estendeu por anos, com diversas ramificações entre diferentes instâncias do Poder Judiciário, integra o Acervo Documental do Caso Carandiru, totalizando aproximadamente 90 mil páginas. A partir deste material, a pesquisa foca em realizar uma análise comparativa entre o Protocolo de Minnesota, manual internacional que estabelece diretrizes básicas sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais e desaparecimentos forçados causados por um Estado, e os documentos processuais, como os laudos periciais de exames de corpo de delito, exames necroscópicos, laudos de exame de local e de perícias de objetos apreendidos, entre outras provas criminais que compõem a investigação conduzida pela polícia civil e a polícia militar. Desta forma, o método utlizado concentra-se justamente na análise comparativa destes documentos à luz dos parâmetros definidos internacionalmente para investigação de mortes praticadas por agentes estatais. Assim, o objetivo é acarear as diretivas estabelecidas pelo Protocolo e os documentos do caso a fim de examinar a conduta do Estado brasileiro visando estabelecer quais normas foram seguida, e qual foi a postura diante daquelas que não foram. Por se tratar de uma pesquisa ainda em desenvolvimento a apresentação irá priorizar os resultados parciais e propor uma reflexão sobre eventuais ajustes e aprimoramentos metodológicos considerando a importância do assunto para o contexto jurídico brasileiro, que reiteradamente apaga, nega e negligencia a presença e os efeitos da brutalidade estatal.