DA "PRAIA" ÀS RUAS: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo problematizar a ausência de políticas públicas de habitação destinadas aos egressos do sistema prisional brasileiro, compreendendo como essa lacuna contribui para a intensificação das desigualdades sociais e para o retorno ao cárcere. Por isso, pretende-se partir do entendimento de que o encarceramento em massa constitui um fenômeno da sociedade capitalista que está marcado por determinações de classe, raça e gênero e que incidem de forma seletiva sobre grupos específicos da classe trabalhadora. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a pesquisa busca analisar criticamente a relação entre Estado, sistema de justiça, políticas sociais e direitos, em especial o direito à habitação, denunciando a falácia da premissa de ressocialização através do sistema prisional e compreendendo o cárcere também enquanto uma instituição violadora de direitos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, que além de trazer autores que tratam acerca da temática estudada, também analisará dados oficiais produzidos pelo Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN) e pela Plataforma Justa, abrangendo os últimos vinte anos. O procedimento analítico utilizado para a interpretação das informações obtidas dar-se-á através da triangulação de métodos, que favorece o processo de análise promovendo um diálogo entre os dados empíricos. Também serão examinadas as políticas públicas voltadas à população egressa, com ênfase nas políticas habitacionais e nos investimentos públicos destinados ao sistema de segurança e ao sistema prisional. Desta forma, a pesquisa considera que embora o Estado destine recursos significativos ao policiamento e à manutenção das unidades prisionais, os investimentos direcionados às políticas de apoio aos egressos permanecem reduzidos e insuficientes.