A ARTICULAÇÃO CURRICULAR E O PEI: A INCLUSÃO ESCOLAR NA REDE DE TANTO ANDRÉ

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Resumo

O presente estudo vincula-se ao campo da Educação Inclusiva e investiga a articulação pedagógica entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o ensino na sala de aula comum, focando na inclusão escolar de alunos com Deficiência Intelectual (DI) moderada em uma Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF). O problema de pesquisa parte da premissa de que, embora o arcabouço legal brasileiro ? como a Constituição Federal de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o Decreto nº 7.611/2011 ? determine a complementaridade entre o atendimento especializado e a regência regular, a realidade documental das instituições frequentemente padece de uma fragmentação burocrática, onde os registros do AEE e os planejamentos docentes operam de forma isolada. O objetivo geral é analisar os Planos de Ensino Individualizado (PEIs) e os Registros de Acompanhamento de Alunos (RAAs) para identificar como as estratégias propostas pelo AEE refletem-se na documentação curricular e de que modo essa articulação é registrada para promover a autonomia dos estudantes com DI moderada. Metodologicamente, a investigação adota uma abordagem qualitativa com delineamento de Estudo de Caso e Pesquisa Documental de natureza pedagógica. O corpus documental compreende duas frentes complementares: a Dimensão Normativo-Institucional, que examina o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Interno da unidade escolar, e a Dimensão Prático-Operacional, centrada em PEIs e RAAs anonimizados. Como instrumento complementar de registro da práxis, utiliza-se um Diário de Práxis Profissional da pesquisadora, cujos dados contextualizam as referências da prática à materialidade dos documentos. Para o tratamento dos dados, aplica-se a Análise de Conteúdo de Bardin (2011), estruturada em três fases sistemáticas: pré-análise (leitura flutuante e constituição do corpus), exploração do material (unitarização e codificação em Unidades de Registro e Contexto) e o tratamento dos resultados. Emergem desse processo três categorias analíticas fundamentais: Dimensão da Autonomia, Adaptabilidade Curricular e Fluxos de Comunicação. A análise estabelece um confronto dialético com os três volumes do Documento Curricular de Santo André, alinhando a pesquisa ao território municipal. No plano dos resultados esperados, o estudo visa transcender a mera descrição burocrática para oferecer respostas concretas aos desafios da inclusão na EMEIEF. Espera-se mapear as lacunas nos PEIs vigentes, desvelando se a escrita docente opera sob um viés biomédico ou se apoia nas potencialidades do desenvolvimento das funções psicológicas superiores na perspectiva de Vigotski. O produto final desta dissertação consiste na proposição de uma tecnologia assistiva organizacional estruturada em dois artefatos interligados: um Modelo Aprimorado de PEI/RAA Colaborativo e um Guia de Implementação Documental. O Modelo Aprimorado rompe com o preenchimento estanque ao introduzir Campos de Articulação Dialógica de preenchimento complementar induzido, uma Matriz de Indicadores de Autonomia e padronização terminológica. O Guia de Implementação orienta a transição para uma cultura de estratégia, normatizando o Princípio da Coautoria e Colaboração nos Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPCs), estabelecendo um Ciclo de Revisão Periódica composto por diagnóstico, planejamento, acompanhamento mensal e revisão semestral. Conclui-se que o aprimoramento dos fluxos documentais atua diretamente na eliminação de barreiras pedagógicas e comunicacionais, convertendo os registros de acompanhamento de meros protocolos administrativos em instrumentos vivos de garantia de direitos e sustentação da prática colaborativa no chão da escola. Palavras-chave: Atendimento Educacional Especializado (AEE); Articulação Curricular; Inclusão Escolar; Deficiência Intelectual; Plano de Ensino Individualizado (PEI); Estudo de Caso Documental.