SOLUÇÕES DIGITAIS PARA PROMOÇÃO DE EQUIDADE A USUÁRIOS DE CANABINÓIDES NO SUS
Autores
Resumo
Introdução: O uso de maconha é uma prática humana ancestral e global, que apresenta uma diversidade de finalidades, como religiosas, sociais, culturais, econômicas e medicinais. No Brasil, durante a década de 1930, a maconha era mencionada em compêndios e catálogos médicos e farmacêuticos, sendo recomendada para o tratamento de várias condições de saúde. Após uma série de medidas de controle, proibição e criminalização do consumo de maconha, motivadas por questões políticas, sociais e econômicas, o uso da planta e de seus componentes químicos com fins medicinais voltou a ser tema central de debates acadêmicos e sociais. Objetivos: Um dos Grupos de aprendizagem Tutorial (GAT) do Programa de Educação pelo Trabalho (PET) Informação & Saúde digital da Unifesp ?Formação e apoio à implementação e à gestão de soluções digitais nas redes de atenção à saúde do SUS?, tem se dedicado a contribuir para o desenvolvimento de soluções de saúde digital no cuidado equânime a usuários de canabinóides no SUS, por meio da transformação de materiais técnico-científicos em ferramentas digitais, desenvolvimento de processos formativos e mecanismos de implementação, com foco na promoção da equidade. Método: Composto de modo interprofissional e intermunicipal, o GAT ?Soluções Digitais para promoção de equidade a usuários de canabinóides no SUS? tem aberto o diálogo entre docentes, estudantes de graduação e pós-graduação, e profissionais atuantes no SUS, da área da saúde e da tecnologia, sobre os usos médicos, não médicos (também denominado uso terapêutico, uso adulto ou uso recreativo), além da peculiaridade do uso de canabinóides sintéticos. Por meio da realização de webconferências, documentários, cursos, ferramentas de busca na literatura científica, e experimentações dos recursos do Programa SUS Digital, a equipe tem atuado na sistematização de materiais sobre regulamentação e acesso; realizado produções audiovisuais sobre a temática; e investigado as principais fontes de informações sobre o tema. Resultados preliminares: A maconha é a droga ilícita mais usada globalmente e estsá na pauta de processos de revisão das políticas internacionais sobre drogas, seja pela crescente produção científica sobre seus potenciais terapêuticos, seja pelo reconhecimento pelo impacto desproporcional da política de drogas sobre minorias políticas. A temática de regulamamentação do uso médico de produtos e medicamentos à base de canabinoides no SUS é dinâmica e crescente, com iniciativas nos âmbitos federal, estadual e municipal. A falta de uma regulamentação nacional clara tem produzido uma pulverização de leis que na prática configuram como mecanismos infralegais, impedidos de efetivos avanços no que se refere à garantia de acesso aos potenciais terapêuticos da planta. Uma análise descritiva de sondagem feita a profissionais de saúde, com predominância de profissionais da medicina, enfermagem e psicologia, atuantes no SUS, mostrou que há inúmeras fontes de informações utilizadas, entre sites comuns e não especializados de busca, produções científicas e protocolos e diretrizes governamentais. As indicações médicas predominantes nas informações acessadas diferem daquelas que possuem evidências mais consolidadas, sendo desconhecidos pela grande maioria os protocolos clínicos vigentes e os mecanismos de acesso. Considerações finais: O amplo acesso à informação sobre cannabis não garante a qualidade da informação. Ainda há grande lacuna de conhecimento básico sobre o sistema endocanabinoide, não havendo incorporação nos curriculos acadêmicos. A ausência de regulamentação nacional fragiliza a compreensão dos impactos sociais de sua proibição, bem como impede mecanismos de avaliação e monitoramento do acesso equânime aos seus benefícios clínicos. Faz-se necessário a abertura de espaços de trocas, acessos, sistematização e difusão de informações seguras e de qualidade.