10 ANOS DO NÚCLEO TRANSUNIFESP: A CLÍNICA JURÍDICA, O DIREITO DE PERSONALIDADE DE PESSOAS LGBTQIA E A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA.

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Resumo

O Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assistência à Pessoa Trans Professor Roberto Farina da Universidade Federal de São Paulo, Núcleo TransUnifesp (NTU), constitui-se como uma iniciativa multicampi, vinculada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), estruturando sua atuação nos eixos de assistência clínica, extensão, pesquisa e, mais recentemente, clínica jurídica. No âmbito clínico, oferece atendimento multiprofissional e transdisciplinar à população trans e intersexo, adulta e infantil, por meio do sistema CROSS do SUS, enquanto nos eixos de extensão e pesquisa promove a produção de conhecimento articulado entre academia, comunidade e movimentos sociais LGBTQIA , orientando-se pelo princípio ?nada sobre nós sem nós? e contribuindo para o avanço das melhores evidências em saúde e cidadania. Em 2025, o NTU celebrou dez anos de atuação com o seminário ?Saúde e Cidadania da população LGBTQIA ?, realizado em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ocasião em que foi lançado o livro ?Saúde e cidadania da população LGBTQIA : 10 anos do Núcleo TransUnifesp?, reunindo 28 textos organizados nos eixos ?Lutas e Direitos?, ?Saúde Coletiva e Cidadania? e ?Clínica Transdisciplinar?, além de homenagear o Prof. Roberto Farina, pioneiro na realização da primeira cirurgia de redesignação sexual no Brasil, em 1971. Inserido em um contexto contemporâneo marcado por agendas anti direitos LGBTQIA , o NTU amplia sua atuação institucional com a implementação, a partir de 2026, da Clínica Jurídica. Trata-se de uma iniciativa, cujas frentes de atuação, como a assistência jurídica vinculada ao ambulatório, a atuação na litigância estratégica, a criação de um curso de formação de operadores do direito voltado à população LGBTQIA e de um grupo de estudos, além de atividades de ensino, a exemplo da disciplina ministrada pelo professor Renan Quinalha no primeiro semestre de 2026, seguem em processo de consolidação. Nessa seara, a Clínica Jurídica se orienta pelo comprometimento com a transformação social, assumindo como um eixo importante a promoção dos direitos de personalidade da população LGBTQIA , exemplificada, nesta mesa, pelo ao direito ao nome, à identidade de gênero, à imagem e à dignidade. Uma das atuações projetadas da Clínica busca justamente garantir a incidência dos mecanismos jurídicos que possibilitam o reconhecimento desses direitos fundamentais da pessoa, com destaque para os procedimentos de retificação de nome e gênero em registros civis, compreendidos como instrumentos que serão bastante demandados na assistência jurídica no ambulatório e são essenciais para a efetivação da cidadania e para a superação de situações de vulnerabilidade social. A proposta pretende promover uma discussão sobre um cenário de avanços no Brasil, ao mesmo tempo em que evidencia a permanência de empecilhos jurídicos e sociais que dificultam o pleno exercício, reforçando a importância de iniciativas que incentivem a extensão universitária na promoção e defesa dos direitos fundamentais. Porque a Clínica Jurídica se trata de uma iniciativa recente, ainda em fase de implementação, não há resultados consolidados, mas sua estruturação aponta para um campo estratégico de atuação no fortalecimento dos direitos de personalidade e na promoção da cidadania da população LGBTQIA .